Política de Privacidade
78r22 — Seus Dados Protegidos

O 78r22 reconhece que a privacidade é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros, consagrado na Constituição Federal (art. 5º, X e XII) e reforçado pela LGPD. Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser transparente, acessível e compreensível — não apenas um documento burocrático, mas um compromisso real com você.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados pelo 78r22 por meio de qualquer ponto de contato com o Usuário: cadastro na plataforma, uso dos serviços de cassino e apostas, contato com o suporte, navegação no site e uso do aplicativo móvel (quando disponível).

O 78r22 atua como controlador e operador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI e VII da LGPD, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento e pela adoção das medidas de segurança cabíveis.

O 78r22 coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme o contexto de interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade para verificação KYC (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador único do dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência na plataforma;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Dados de sessão e registros de acesso (logs).

2.3 Dados de terceiros

Em certas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de verificação de identidade, provedores de pagamento ou bases de dados de prevenção a fraudes, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário e prevenir atividades ilícitas.

O 78r22 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades declaradas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de menores;
• Prevenção a fraudes: análise de comportamento suspeito, bloqueio de acesso não autorizado e proteção do patrimônio dos Usuários;
• Comunicações de suporte: resposta a dúvidas, resolução de problemas e envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, aprovação de saque, etc.);
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de e-mails e notificações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma — apenas mediante opt-in explícito;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78r22 se fundamenta em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da lei:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços de cassino, apostas esportivas e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para o processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros contábeis e fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O 78r22 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para quaisquer fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma justificada e proporcional:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros — apenas os dados técnicos estritamente necessários para a execução das partidas (identificador de sessão, saldo disponível);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e outros — para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude certificados, para validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança digital, sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD, SPA e demais órgãos reguladores, quando legalmente exigido.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD, adotar medidas adequadas de segurança e utilizá-las exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo 78r22.

O 78r22 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria;
• Cookies de desempenho: utilizados para otimizar o carregamento de páginas e a estabilidade da plataforma;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): permitem exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais.

O 78r22 adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 78r22 é criptografada;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso em servidores com acesso restrito e monitoramento contínuo;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de todas as ações;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 78r22 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD, em conformidade com o art. 48 da lei.

Os dados pessoais são retidos pelo 78r22 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às exigências legais aplicáveis. Os prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento à legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória da SPA;
• Logs de acesso e navegação: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e permanente, ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, sendo utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 78r22:

Alguns dos parceiros e provedores de serviços do 78r22 — incluindo provedores de jogos como Evolution Gaming (sede na Suécia), NetEnt (Suécia) e Pragmatic Play (Malta) — podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 78r22 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O receptor dos dados está sujeito a cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à LGPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário (ex.: processamento de rodada de jogo por provedor internacional).

Os serviços do 78r22 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se o 78r22 identificar que dados de um menor de 18 anos foram coletados por engano, adotará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta associada;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor;
• Cancelamento de quaisquer saldos ou transações realizadas;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificados.

O 78r22 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma por no mínimo 7 (sete) dias antes da entrada em vigor.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://78r22.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, o 78r22 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Receber comunicações de incidentes de segurança.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela legislação aplicável a apostas e jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023).

Em caso de conflito ou controvérsia decorrente desta Política, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário que entender que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados também pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.