Termos e Condições
da Plataforma 78r22

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 78r22, disponível em https://78r22.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade, às Regras de Bônus e a quaisquer outros documentos complementares publicados na plataforma.

A aceitação é realizada no momento do cadastro, por meio de confirmação ativa do Usuário. Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta.

O 78r22 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, sendo o Usuário notificado por e-mail e/ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do 78r22, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de território onde o jogo online seja legalmente permitido;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo no 78r22 ou em qualquer outra plataforma regulada;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 78r22.

O 78r22 pode, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória de idade e identidade. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo determinado pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada Usuário pode registrar apenas uma (1) conta na plataforma 78r22. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, mesmo que com diferentes dados, é estritamente proibida e resultará no cancelamento de todas as contas identificadas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

No momento do cadastro, o Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial e e-mail de contato ativo.

• O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo em caso de notificação imediata de acesso não autorizado ao suporte do 78r22;
• É vedada a cessão, venda ou transferência da conta a terceiros;
• O Usuário deve atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração, especialmente dados bancários vinculados à conta.

O 78r22 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank, conforme disponibilidade indicada na área de depósitos da conta do Usuário.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo: conforme limite definido no perfil do Usuário e sujeito a verificação;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 78r22 não aceita depósitos realizados por terceiros — o titular da conta deve ser o mesmo titular do método de pagamento utilizado;
• Fundos depositados e não utilizados em apostas por período superior a 180 dias poderão estar sujeitos a taxas de inatividade, conforme comunicado previamente ao Usuário.

O 78r22 não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como instituições financeiras, processadores de pagamento ou falhas de infraestrutura fora do controle da plataforma.

O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível na conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 por transação;
• Verificação de identidade (KYC): obrigatória para o primeiro saque e sempre que o volume acumulado de saques ultrapassar determinados limites;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação da verificação de identidade;
• O saque deve ser realizado para conta bancária de titularidade do próprio Usuário registrado — transferências para terceiros não são permitidas;
• Eventuais bônus ativos na conta estão sujeitos ao cumprimento do requisito de apostas (rollover) antes de serem elegíveis para saque;
• O 78r22 reserva o direito de solicitar documentação adicional em casos de saques de alto valor ou quando houver suspeita de atividade irregular.

O 78r22 não é responsável por atrasos no crédito após o processamento da plataforma, em virtude de regras ou procedimentos internos de instituições bancárias.

O 78r22 oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, que devem ser lidos pelo Usuário antes da ativação de qualquer oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus de Boas-Vindas: 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00;
• Rollover (requisito de apostas): 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido;
• Validade do bônus: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Bônus não são aplicáveis a saques diretos — apenas os ganhos gerados pelo uso do bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme indicado nas regras específicas de cada promoção;
• O 78r22 reserva o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de suspeita de abuso, jogo em conluio ou uso de estratégias de baixo risco exclusivamente para fins de cumprimento de rollover;
• Cada Usuário elegível pode receber o Bônus de Boas-Vindas uma única vez.

O 78r22 disponibiliza jogos e apostas fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo, mas não se limitando a: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. O resultado de todos os jogos é determinado por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente.

• O Usuário assume total responsabilidade pelas apostas realizadas em sua conta;
• Apostas confirmadas e aceitas pela plataforma não podem ser canceladas ou alteradas;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o 78r22 adotará a política do provedor do jogo para resolução — que pode incluir a anulação da rodada ou o creditamento do valor apostado;
• O 78r22 não se responsabiliza por erros de exibição decorrentes de conexão lenta, problemas no dispositivo do Usuário ou incompatibilidade de navegador;
• Apostas esportivas são sujeitas a regras específicas por modalidade e mercado, publicadas na seção de esportes da plataforma;
• O 78r22 reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas por sessão ou por evento, sem aviso prévio.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 78r22 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos. As seguintes atividades são estritamente proibidas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obtenção de vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que tente utilizar a plataforma para fins ilícitos, nos termos da Lei 9.613/1998 e alterações;
• Abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para receber bônus de boas-vindas repetidamente;
• Uso de falhas ou vulnerabilidades técnicas do sistema para obtenção de vantagem;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer forma de fraude, desvio ou manipulação de resultados.

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) é uma exigência legal e operacional do 78r22. Trata-se de um procedimento padrão no setor de jogos e apostas online, orientado para a prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e conformidade com a legislação brasileira.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento: printscreen ou extrato demonstrando a titularidade da conta/chave Pix utilizada para depósito.

Os documentos devem ser enviados em formato digital (JPEG, PNG ou PDF), com boa qualidade e sem adulterações. O prazo para análise é de até 3 (três) dias úteis. Durante a verificação, saques podem ficar temporariamente suspensos.

O 78r22 é comprometido com práticas de jogo responsável e oferece diversas ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua experiência de jogo. O entretenimento deve ser seguro e consciente.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: definição de teto máximo de perdas por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento permanente da conta por iniciativa do Usuário, com restrição de novo cadastro por no mínimo 6 meses;
• Realidade verificável: histórico completo de apostas e transações disponível na área do Usuário.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 78r22 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). O 78r22 atua como operador e controlador dos dados coletados na plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dessas informações.

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados (operação da conta, processamento de depósitos e saques);
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações de suporte, promoções e atualizações da plataforma (com possibilidade de opt-out).

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados inexatos, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail da plataforma. Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78r22 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, sons, software, código-fonte e design — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence ao 78r22 ou a seus licenciantes.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito;
• Utilizar a marca ou o nome "78r22" em contextos que possam gerar confusão ou associação indevida;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 78r22 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas de conexão à internet do Usuário que resultem em perda de sessão de jogo;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento, provedores de jogos ou autoridades governamentais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 78r22 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 78r22 pelo WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail. A solicitação será processada em até 5 (cinco) dias úteis.

O 78r22 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de documentos falsos ou identidade de terceiros;
• Identificação de atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Cadastro por menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

O 78r22 pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas do setor. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após o término do prazo de comunicação e entrada em vigor das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidade dentro do prazo de comunicação.

A versão vigente dos Termos e Condições estará sempre disponível em https://78r22.cam/terms-conditions, com a data da última atualização claramente indicada.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e à legislação aplicável a apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Eventuais conflitos ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser, preferencialmente, resolvidos de forma amigável por meio do canal de suporte oficial do 78r22. Persistindo a controvérsia, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.